segunda-feira, 16 de abril de 2018

Lisbon first (9): Direitos adquiridos

1. Na sua entrevista ao Expresso do fim de semana passado, o Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, afirmou que eventuais novos serviços do seu Ministério deverão ser instalados fora de Lisboa, promovendo a desconcentração dos serviços centrais do Estado, mas excluiu qualquer transferência de serviços ou organismos atualmente localizados na capital, invocando sobretudo a oposição dos trabalhadores.
Ora, não se vê porque é que vários organismos da "administração indireta" do Ministério (como, por exemplo, o Instituto da Vinha e do Vinho) sobre os quais o Governo só tem poderes de tutela e de supervisão, têm de estar situados em Lisboa (e não, por hipótese, em Viseu). É óbvio, que a reação à transferência do Infarmed para o Porto criou antídotos contra novas transferências de Lisboa e que a prometida desconcentração territorial ficou no tinteiro.

2. Há países que até mudam de capital, com os serviços governativos atrás, como o Brasil, a Alemanha unificada e o Cazaquistão. E há muitos outros em que há ministérios e serviços públicos estão distribuídos pelo território. Entre nós nem um simples instituto público pode ser deslocalizado da capital, refém da resistência dos seus funcionários.
Pelos vistos, neste País, tal como o aeroporto de Lisboa, também a localização dos serviços centrais do Estado está cativa dos direitos adquiridos e irreversíveis à inamovibilidade...