terça-feira, 3 de abril de 2018

"Presos políticos" catalães

É sabido que não sou apoiante do secessionismo catalão (mas sim de um federalismo espanhol), pelo que não condeno a intervenção de Madrid na Catalunha na sequência do pseudo-referendo ilegal e da declaração unilateral de independência, nem os processos judiciais desencadeados contra os responsáveis por alegados atentados qualificados à integridade nacional de Espanha, à ordem constitucional e ao Estado de direito.
Mas já não apoio a prisão preventiva nem o mandado de detenção europeu decretado contra eles. Primeiro, porque tais medidas cautelares extremas não são necessárias para efetivar a eventual responsabilidade penal nem para impedir a continuação da atividade separatista, sobretudo não havendo atos violentos a reprovar na sua conduta e tendo o Estado espanhol meios constitucionais disponíveis para impedir a consumação da secessão da Catalunha; segundo, e principalmente, porque a prisão preventiva por atos políticos, mesmo se patentemente ilícitos, gera constrangimentos e solidariedades que só aproveitam aos visados. "Vítimas da repressão espanholista" é a último elemento tóxico de que o processo catalão precisa!
Além de desnecessárias, tais medidas são portanto altamente contraproducentes.

Adenda
Um leitor pergunta porque não subscrevi o abaixo-assinado divulgado sobre o assunto. A resposta é simples: há muito tempo que deixei de assinar manifestos desses, pela mesma razão que não tenho filiação partidária, ou seja, pela dificuldade em rever-me inteiramente em textos ou posições coletivas, sempre produto de difíceis transações verbais e políticas.